Informativo de jurisprudência

Detalhamento do serviço

Divulgação de julgados do Tribunal, contendo resumos de decisões ainda não publicadas e acórdãos já publicados no Diário da Justiça Eletrônico.

Público-alvo

Instituições públicas, partidos políticos, candidatos a cargos eletivos, estudantes, pesquisadores, professores e demais interessados.

Forma de acesso ao serviço

  • No site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia por meio do link: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ba-boletim-jurisprudencia/.

Prazo para atendimento do serviço

O informativo de jurisprudência é divulgado quadrimestralmente.

Unidade Responsável

Seção de Gestão da Informação – SGA

Tel: (71) 3373-7159

E-mail: seinfo@tre-ba.jus.br