Ouvidoria

Detalhamento do serviço

Serviços de atendimento ao cidadão para: tirar dúvidas, realizar consultas e agendamentos, prestar informações sobre documentos, locais e horários de atendimento e outros serviços do Tribunal, dentre eles endereços e telefones das Zonas Eleitorais; receber e enviar resposta ao cidadão a crítica, sugestão, elogio dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral; receber denúncia acerca da conduta de servidores e magistrados, bem como de andamento processual administrativo e judicial; receber pedido de informações com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Público-alvo

Pessoas físicas ou jurídicas.

Forma de acesso ao serviço

Requisitos

  • Identificação do demandante no caso de denúncia, resguardado o sigilo.

Prazo para atendimento do serviço

3 dias úteis, permitida a prorrogação por igual período, desde que justificada, a partir do recebimento da demanda, exceto se a questão se enquadrar nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), quando o prazo será de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.

Informações adicionais

As atribuições da Ouvidoria foram definidas na Resolução Administrativa nº 21, de 28/11/2016.

O Tribunal tem o horário de atendimento estabelecido de segunda a quinta-feira, das 13:00 às 18:00, e às sextas-feiras, das 8:00 às 13:00.

Unidade Responsável

Ouvidoria

Tel: (71) 3373-7000

Whatsapp: (71) 96027777

E-mail: ouvidoria@tre-ba.jus.br