Regularidade de contas partidárias - Certidão

Fornecimento de certidão informando sobre a regularidade da prestação de contas de partido político.

Público-alvo

Partidos políticos e demais interessados.

Forma de acesso ao serviço

  • Requerimento apresentado à unidade responsável ou no Protocolo do Tribunal, localizado na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia - CAB - Salvador - Bahia.

Prazo para atendimento do serviço

Até 05 dias úteis, contados do requerimento.

Informações adicionais

  1. O Tribunal tem o horário de atendimento estabelecido de segunda a quinta-feira, das 13:00 às 18:00, e às sextas-feiras, das 8:00 às 13:00.

Unidade Responsável

Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e de Candidatos – SJU

Tel: (71) 3373-7165

E-mail: serpac@tre-ba.jus.br