Urnas Eletrônicas e sistema específico para utilização em eleições parametrizadas – Cessão

Detalhamento do serviço

Disponibilização de urnas eletrônicas e sistema eletrônico de votação, com o objetivo de garantir segurança  aos  participantes  das  eleições  parametrizadas  (eleições  não  oficiais  realizadas  por instituições  públicas  ou  privadas),  contribuindo  para  a  difusão  da  credibilidade  do  sistema  do voto informatizado.

Público-alvo

Órgãos e entidades públicas, instituições de ensino, sindicatos e entidades de classe, empresas privadas e conselhos tutelares.

Forma de acesso ao serviço

  • Ofício encaminhado ao Juízo Eleitoral da circunscrição à qual a entidade pertença.

  • Ofício encaminhado ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, caso a eleição envolva mais de uma zona eleitoral na mesma unidade da federação.

Requisitos

  • Ser entidade pública organizada ou instituição de ensino. Excepcionalmente, a critério do Tribunal, poderão ser atendidas solicitações de outras entidades interessadas.

Prazo para atendimento do serviço

60 dias da protocolização do pedido;

Informações adicionais

O empréstimo de urnas eletrônicas está condicionado às exigências legais constantes na Resolução TSE nº 22.685/07, que veda a cessão de urnas se a eleição parametrizada estiver prevista para ocorrer dentro do período de 120 dias anteriores e 30 dias posteriores à realização de eleições oficiais.

Unidade Responsável

Coordenadoria de Equipamento e Suporte - STI

Tel: (71) 3373-7128

E-mail: cosup@tre-ba.jus.br