Tema que divide opiniões entre juristas de todo o País, a incidência da Lei Complementar 135/10 – a Lei da Ficha Limpa – vai ser tema da palestra que dá início, nesta quinta-feira (29), ao “4º Congresso Regional de Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs)”. O evento, que seria realizado no Fiesta Convention Center, acontece a partir das 9h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), no edifício sede da Corte – 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), 150.

O encontro terá abertura oficial com a presença da presidente do TRE-BA, desembargadora Sara Silva de Brito. O credenciamento começa às 8h30. Voltado a magistrados, promotores eleitorais, bem como a advogados, estudantes e demais interessados no tema eleitoral, o encontro será promovido no seu primeiro dia em conjunto com a primeira “Reunião do Colégio de Diretores e Coordenadores das EJEs”.

Ficha Limpa
O debate em torno dos principais aspectos da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2012, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, vai ser trazido pelo vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE-TSE), Walber de Moura Agra.

Procurador do Estado de Pernambuco e advogado na área eleitoral, o palestrante pretende apresentar ao público uma reflexão acerca de questões como os excessos da lei, as fronteiras entre sua constitucionalidade e a vontade popular, além do impacto da nova norma na cidadania brasileira.

A apresentação vai ser sucedida pela explanação do estudioso francês Alioune Badara Fall, convidado para falar sobre o “sistema eleitoral na França”. O evento tem programação durante toda a quinta e sexta-feira e contará ainda com palestras da juíza federal Mônica Aguiar, integrante da Corte do TRE, que apresentará o tema “limites da propaganda eleitoral”.

Promoção
O Congresso Regional de EJEs é uma promoção conjunta da EJE-TSE e da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), órgão vinculado ao TRE-BA. Dúvidas podem ser tiradas através do e-mail eje@tre-ba.gov.br ou pelo telefone (71) 3373-7221.

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