Devido ao recesso do Judiciário Federal, o funcionamento no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) será interrompido de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015. O eleitor que precisar, ainda este ano, regularizar pendências com a Justiça Eleitoral, alterar dados cadastrais, solicitar 2ª via de título, mudança de local de votação, transferência de município, dentre outros serviços, deverá comparecer ao TRE até o dia 19/12.

Tanto os serviços prestados ao público na sede do Tribunal (Centro Administrativo) e nos Cartórios Eleitorais em todo Estado, quanto nos postos de atendimento do TRE instalados nos SACs da Capital (Barra, Cajazeiras, Periperi) e interior, e na Casa de Justiça e Cidadania (CJC - Shopping Baixa dos Sapateiros) estarão temporariamente suspensos, retornando ao funcionamento normal a partir de 7 de janeiro de 2015.

O eleitor em situação não regular com a Justiça Eleitoral que necessitar de algum dos serviços do Órgão durante o recesso do Judiciário, para, obtenção de CPF, passaporte, por exemplo, deve estar atento à suspensão do expediente durante o período, comparecendo ao TRE antecipadamente. A interrupção das atividades na instituição, de 20/12 a 06/01, tem por base a Lei Federal n.º 5.010/66, assim como a Resolução Administrativa nº 419/14, da Presidência do TRE-BA.