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Sessão da cassação do mandato do Prefeito do município baiano de Irecê

TRE-BA determina que processo de cassação do prefeito de Irecê retorne à Zona Eleitoral

Por maioria, a Corte determinou que sejam ouvidas as testemunhas de defesa do gestor, declarando a nulidade do processo a partir da sentença que determinou o seu afastamento

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TRE-BA aplica multa de R$10 mil a Marcelo Nilo por propaganda eleitoral antecipada

A multa só poderá ser aplicada após apreciação final de eventual recurso do parlamentar contestando a decisão no Tribunal Superior Eleitoral

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