EJE-BA conclama Juízes Eleitorais para Ciclo de Palestras, dia 12/4

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A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia convida os Juízes Eleitorais para o Ciclo de Palestras sobre as Eleições 2016 no dia 12 de abril, organizado pela EJE-BA, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), ressaltando a importância dos debates propostos. 

Na ocasião, será realizado o Módulo II de Debates – Eleições 2016: Processo Eleitoral e Condutas Vedadas – na sede da UPB (Centro Administrativo), que abordará os seguintes temas: 

- AS INELEGIBILIDADES DA LEI DA FICHA LIMPA E O POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS FRENTE AO ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA G, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90; 

- CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS: A ESCOLHA E O REGISTRO DE CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES DE 2016; 

- ABUSO DE PODER NAS CAMPANHAS ELEITORAIS: AS CONDUTAS VEDADAS PELA LEI AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS. 

As inscrições podem ser realizadas na página do TRE-BA.

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