O Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2016 com severos cortes de gastos nos órgãos do Judiciário para cumprimento da meta fiscal. O impacto dessas medidas será minimizado nas Eleições Municipais que elegerão prefeitos e vereadores baianos em 2 de outubro. A garantia é do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que destinará cerca de R$ 21 milhões para a realização do pleito deste ano. Este valor, comparado aos gastos eleitorais em 2012 (atualizados pelo índice IPCA), representa uma economia de pouco mais de R$1 milhão, em virtude da adequação de diversas despesas. 

De acordo com a Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Órgão - Carla Lustosa - a situação requer cautela nos gastos. Ela considera que a diminuição do impacto foi possível em função de uma estratégia adotada pelo Regional baiano, que antecipou a adoção de medidas de redução de custos. “Desde o ano passado já vínhamos nos preparando para a redução. Uma análise criteriosa foi feita pela Administração em todas as áreas do Tribunal, objetivando preservar a logística e viabilizar a realização das eleições”, afirmou. 

Segundo a servidora, outras ações do TRE da Bahia não chegaram a ser afetadas com a restrição orçamentária, a exemplo do recadastramento biométrico, prioridade para a Justiça Eleitoral em todo o país.

Medidas de economia 

Dentre as medidas adotadas para a redução dos gastos relacionados ao pleito está a alteração da modalidade de treinamentos. Antes presenciais, os eventos são realizados por método de Ensino a Distância (EAD). “Isso reduz bastante o nosso custo com transporte e diárias de servidores. A orientação é a de que o deslocamento ocorra somente em situações estritamente necessárias”, acrescentou Lustosa. 

O controle dos gastos também atinge o orçamento anual do Regional baiano e tem sido enfrentado com medidas e campanhas internas de consumo consciente de energia elétrica, água, telefone, papel e outros materiais de uso diário.