1º de novembro, último dia para a entrega das prestações de contas dos candidatos e partidos políticos que concorreram ao Pleito de 2016, os protocolos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) funcionarão em esquema de plantão, uma vez que na data é comemorado o feriado de Todos os Santos (Lei n.º 5.010/66). De acordo com a portaria 624/16, da Presidência do Regional, o horário de atendimento ao público será das 8 às 19 horas. O Tribunal recomenda aos interessados evitar as filas que se formam nos últimos horários do atendimento. 

Competências

Além da prestação de contas dos candidatos e partidos, o Protocolo do 1º grau (Zonas Eleitorais) é responsável pelo recebimento de representações relativas à propaganda eleitoral, processos de registro de candidaturas, justificativa ao não comparecimento às urnas, de ausência aos trabalhos eleitorais por parte dos mesários, etc. Já a competência do Protocolo do TRE-BA (Protocolo de 2º grau) abarca ações cautelares, habeas- corpus, recursos e mandados de segurança, dentre outros documentos.

HS