TRE-BA mantém indeferimento de candidato à prefeitura de Sítio do Mato

Com a candidatura indeferida, os votos recebidos pelo candidato permanecem anulados pela Justiça Eleitoral até que haja decisão final no processo de registro

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O indeferimento do registro da candidatura de Dionizio Antônio da Silva (PSD) a prefeito de Sítio do Mato foi mantido pela Corte Eleitoral baiana nessa terça-feira (18/10), em razão de inelegibilidade. Ele foi considerado inelegível pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, prevista na Lei Complementar 64/90. 

O candidato, quando do exercício do cargo de prefeito de Sítio do Mato em 1998, não comprovou a aplicação correta dos recursos federais repassados ao município. Por esse motivo, foi condenado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 25.600. 

Segundo o TCU, os recursos deveriam ter sido utilizados na manutenção das escolas públicas municipais, que faziam parte do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). Da decisão que rejeitou as contas, coube recurso, que só foi julgado em 2009. 

Em seu voto, o juiz relator José Edivaldo Rocha Rotondano afirmou que a falta de comprovação do investimento público com recursos da União é “ato de elevada gravidade”. Os demais integrantes da Corte acompanharam o relator. Da decisão proferida pelo TRE-BA cabe recurso. 

Veja na íntegra a decisão do TRE-BA 

Eleições 2016 

Com a manutenção do indeferimento da candidatura, os votos recebidos pelo candidato (2.094) permanecem anulados pela Justiça Eleitoral até que haja decisão final no processo de registro. A diplomação também fica condicionada ao eventual deferimento da candidatura. 

O candidato Cássio Cursino (PP), que recebeu 1.888 votos, foi o terceiro colocado no pleito e está com a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral. O mais votado no município foi Alfredinho (PDT), que obteve 3.553 votos, porém anulados, pois seu registro de candidatura também foi indeferido. 

Assim como Dionizio (PSD), o candidato Alfredinho (PDT) também entrou com recurso contra decisão que indeferiu seu registro de candidatura. O recurso ainda não foi julgado. Nesse caso, na hipótese de o recurso ser acolhido, os votos de Alfredinho (PDT) serão validados. 

TF

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