Corte aprova novo regimento interno do TRE-BA

A principal modificação foi a possibilidade de o presidente votar em todos os processos de competência da Corte, judicias ou administrativos; o regramento deve entrar em vigor no próximo dia 02 de maio, data de sua publicação

Sessão de julgamento de 27 de abril de 2017
Documento será publicado no Diário da Justiça Eletrônico da próxima terça-feira (2/5)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passará a adotar novo Regimento Interno a partir do próximo dia 02 de maio. O regramento, aprovado pela Corte Eleitoral em sessão plenária realizada na quinta-feira (27/4), estabelece a composição, a organização e o funcionamento do Tribunal. As mudanças provocadas pelo documento seguem às inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (CPC) e as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

De acordo com o presidente do TRE da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o novo Regimento Interno possibilitará a modernização do funcionamento do Tribunal. “O nosso objetivo foi promover a adequação do nosso regimento a realidade atual do judiciário brasileiro. A expectativa é a de tornar a nossa Justiça ainda mais célere”, considerou. 

Entre as principais mudanças está a previsão de voto do presidente em todos os processos de competência da Corte Eleitoral, judicias ou administrativos. Além disso, é prevista a redução de prazos pertinentes aos julgamentos. O novo Regimento Interno do TRE da Bahia deverá ser publicado na próxima terça-feira (2/5), por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A redação substituirá o conteúdo do regimento atual

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