As principais dúvidas pertinentes às mudanças no sistema previdenciário, propostas pelo Governo Federal, foram tema da palestra ministrada na última sexta-feira (1/9) pelo professor Ivan Kertzman. O evento, realizado na sala de sessões do TRE baiano, integrou a programação do projeto “Sextas Culturais”, assinado pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA). 

Para o especialista, as pessoas precisam ter conhecimento das mudanças previstas pela Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, a PEC 287. “É muito importante que os cidadãos saibam as alterações que estão sendo propostas para, caso discordem, lutarem por uma reforma menos drástica e/ou mais justa”, afirmou. 

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O técnico judiciário da Seção de Aposentadorias e Pensões (Seapen/SGP) do Eleitoral baiano, Flávio Magalhães, concordou com Kertzman. “Com a palestra, foi possível vislumbrar o cenário que vamos encontrar no futuro, o que é muito importante, até mesmo para que os servidores possam tomar decisões relativas às suas vidas funcionais. Acho que esse debate não vai se esgotar, nem mesmo após a aprovação da reforma, caso aconteça”. 

Sobre como a “Reforma da Previdência” deve afetar os servidores públicos ativos, Magalhães comentou: “o grande impacto na vida do servidor é a exigência de um tempo de contribuição maior do que o exigido atualmente. Para alguns, esse cenário é pessimista, mas, para outros, é uma oportunidade de refletir sobre outros caminhos profissionais como, por exemplo, partir para a iniciativa privada”.