Em 2017, a Justiça Eleitoral realiza a quarta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, que tem o objetivo de fortalecer ainda mais a segurança e manter a confiança dos brasileiros no processo de votação eletrônico.

 Durante os testes, estudantes, acadêmicos, servidores públicos e especialistas em Tecnologia da Informação, entre outros interessados no tema, são recebidos na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para tentar identificar eventuais falhas dos sistemas utilizados na urna.

 A edição deste ano ocorrerá nos dias 28 e 29 de novembro. A Comissão Avaliadora do TPS 2017 aprovou a pré-inscrição de 17 investigadores individuais e três grupos, porém apenas participarão do teste aqueles que tiverem suas propostas de planos de teste aprovadas.

 O TPS foi realizado pela primeira vez em 2009, ocasião em que os participantes não obtiveram sucesso na tentativa de violar os sistemas.

 Em março de 2012, pouco mais de seis meses antes das eleições municipais, foi realizada a segunda edição do TPS. Os investigadores contribuíram para o fortalecimento dos sistemas, uma vez que detectaram a necessidade de aprimorar os mecanismos para garantir a aleatoriedade da sequência de votos registrados na urna eletrônica, com o objetivo de evitar a identificação de quem havia votado.

 Naquele ano, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE corrigiu o detalhe logo em seguida, e declarou que todas as contribuições apresentadas nas duas primeiras edições do TPS “foram extremamente positivas, pois deram ao TSE a chance de aperfeiçoar a segurança e aumentar a confiabilidade dos sistemas, a partir das análises e conclusões feitas pelos investigadores, o que incentivou a continuação da iniciativa em eleições posteriores”.

Em 2016, pela primeira vez, o TPS foi realizado já instituído como obrigação imposta pela Resolução TSE nº 23.444. A norma estipulou que os testes deveriam ser feitos sempre no ano anterior à eleição durante o ciclo de desenvolvimento dos sistemas de votação e apuração, constituindo, obrigatoriamente, parte integrante do processo eleitoral brasileiro.

Portanto, já pensando nas Eleições de 2018, o TPS deste ano será realizado com bastante antecedência, a fim de garantir que todos os sistemas estejam aptos para serem usados na votação.

Regulamento

A Resolução TSE nº 23.444 disciplina todas as regras para a realização dos testes. Pode participar, na condição de técnico, qualquer cidadão brasileiro maior de 18 anos, desde que preencha as condições previstas em edital.

Para os que moram fora de Brasília, o TSE custeia o deslocamento e a hospedagem, desde que a inscrição seja previamente aprovada.

Uma das exigências para participar é que, ao final dos testes, cada participante ou grupo apresente um Relatório Técnico das ações executadas para que todas as atividades se tornem públicas e amplamente divulgadas.

Além de apresentar eventual falha, o técnico responsável por identificá-la deve também apresentar uma proposta de melhoria. Ele também deverá ficar disponível nos seis meses seguintes para, caso seja convocado, compareça ao TSE para testar novamente o sistema e conferir se a falha apontada foi corrigida.

Confira a íntegra da Resolução nº 23.444 e saiba mais detalhes sobre as regras.

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Fonte: TSE