1.  Ainda dá tempo para me inscrever? O que faço para ser mesário nas eleições?

Dá sim! Apesar das nomeações terem encerrado nesta quarta (8/8), o cadastramento de mesários continua sendo feito pela Justiça Eleitoral. Os interessados devem inscrever-se pelo formulário específico no site do TRE-BA ou, pessoalmente, no seu cartório eleitoral. Também é possível ligar para o Disque-Eleitor: (71) 3373-7000.

2.  Mesário recebe remuneração?

Não. O mesário recebe auxílio-alimentação no 1º turno e, se houver, também no 2º turno das eleições, além de ter direito a dois dias de folga para cada dia em que trabalhar nas eleições e participar dos treinamentos ministrados pela Justiça Eleitoral. O exercício da função pode ainda ser usado como critério de desempate em concurso público, caso a possibilidade esteja prevista no edital. Os estudantes de instituições cadastradas que atuarem como mesários terão as horas trabalhadas nas eleições convertidas em atividade curricular complementar.

3.    Ao me inscrever como mesário, minha convocação é certa?

Não. O cartório eleitoral vai analisar sua ficha de inscrição e verificar se existe vaga em seu local de votação. Se houver vaga e não existir impedimento, você poderá ser convocado.

4. Quem está impedido de ser mesário?

Aqueles que sejam candidatos ou parentes de candidatos, ainda que por afinidade, até o 2º grau. Isso inclui o cônjuge ou companheiro. Também estão impedidos os membros de diretório de partido político que exerçam função executiva, autoridade ou agente policial e funcionário no desempenho de cargo de confiança no Executivo, servidores da Justiça Eleitoral e menores de 18 anos.

5.    Fui convocado, o que devo fazer?

Em sua carta de convocação constam a data, horário e local em que você deverá se apresentar para os trabalhos eleitorais, bem como a data, horário e local para o treinamento. Siga as instruções e, se tiver dúvida, ligue para o seu cartório eleitoral.

6.    Fui convocado, mas não poderei ir.  O que devo fazer?

Justifique suas razões. Você tem até 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da convocação. Para solicitar a dispensa dos trabalhos eleitorais, encaminhe um requerimento ao juiz da sua zona eleitoral, juntamente com a comprovação da impossibilidade de trabalhar.

7.    Caso tenha um imprevisto no dia das eleições e eu não possa comparecer, qual o prazo para justificar minha ausência?

O prazo é de 30 dias, a contar do dia das eleições, para justificar-se perante o cartório eleitoral. É aconselhável, porém, que essa comunicação seja feita tão logo você saiba que não poderá ir. Assim, a Justiça Eleitoral poderá tomar as providências para a sua substituição.

8.    Não quero ser mesário, mas fui convocado. Posso faltar?

Não. O comparecimento é obrigatório e a falta, se não justificada no prazo legal, constitui crime de desobediência, sujeito a processo e multa arbitrada pelo Juiz Eleitoral. 

9.    Posso indicar outra pessoa para ir em meu lugar?

Não. A sua convocação é pessoal e intransferível. Se, por um motivo justo, você não puder trabalhar nas eleições, o próprio cartório providenciará a sua substituição por outra pessoa. Você pode, sim, indicar pessoas que gostariam de se voluntariar, cabendo ao cartório decidir sobre a convocação delas.

10. Acho a minha convocação injusta. Como posso argumentar a meu favor?

Em até 5 dias, a contar da nomeação, exponha por escrito seus motivos ao Juiz Eleitoral. Além disso, você pode se manifestar à Ouvidoria do TRE-BA.

11. Não sou funcionário público. Poderei gozar as folgas assim mesmo?

A Lei concede o direito ao gozo de dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, independentemente de tratar-se da iniciativa privada ou servidor público.

12. Após trabalhar como mesário, quanto tempo tenho para gozar minhas folgas?

Tal direito não prescreve e pode ser gozado a qualquer época, mediante prévio acordo com o empregador.

13. Tenho que folgar todos os dias de uma só vez?

Não. As folgas podem ser gozadas em conjunto ou isoladamente, a depender do acordo feito entre empregado e empregador.

14. Tenho dois empregos. Poderei gozar as folgas nos dois ou apenas em um?

O direito ao gozo das folgas é oponível a todos os empregadores com os quais você possuía vínculo trabalhista à época da sua aquisição. Tratando-se de dois ou mais empregadores, você gozará as folgas perante todos eles.

15. Trabalho em regime de plantão. Meu empregador poderá determinar o gozo de minha folga em dia ou horário em que eu não estaria trabalhando?

Não. O gozo das folgas deve recair em dias ou horário em que você estaria trabalhando.

16.    O mesário voluntário possui menos obrigações que o mesário convocado por força de lei?

Não. Após a convocação, ambos possuem os mesmos direitos, deveres e obrigações.

17. Quantas vezes trabalharei como mesário?

Tudo dependerá da necessidade do seu cartório eleitoral. Caso queira, você poderá trabalhar como mesário indefinidamente.

18. Ao trabalhar como mesário uma vez, terei que trabalhar em todas as eleições?

Não. Você poderá pedir dispensa junto a seu cartório eleitoral, no período entre uma eleição e outra. Contudo, tal pedido deve ser feito antes de receber nova convocação.

19. O mesário também trabalha na apuração dos votos?

Não. Para os trabalhos da Junta Apuradora, outros eleitores são convocados.

20.   O que fazer em caso de mudança de endereço?

Se você mudou de endereço e não realizou a revisão do seu título (alteração junto à Justiça Eleitoral), entre em contato com o seu cartório eleitoral para se informar sobre a convocação e atualizar seus dados.

Materia: CB