A próxima segunda-feira (9/7) é o último dia para que representantes de partidos políticos, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público, interessados em assinar digitalmente os programas a serem utilizados nas Eleições 2018, entreguem os programas próprios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os programas devem ser entregues à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, para que sejam analisados e homologados. Os programas para análise de código aprovados pela STI do TSE deverão ser instalados em equipamentos da Justiça Eleitoral, no ambiente destinado ao acompanhamento das fases de especificação e desenvolvimento e de assinatura digital e lacração dos sistemas.

Sobre os programas

De acordo com a Resolução Nº 23.550/2017, fiscais de partido, da OAB, do MP, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e departamentos de Tecnologia da Informação de universidades podem ter acesso antecipado aos programas de computador desenvolvidos pelo TSE, ou aos programas próprios, a serem utilizados nas eleições.

Em um ambiente específico e supervisionado pelo Tribunal Superior Eleitoral, serão fiscalizados, auditados, assinados digitalmente, lacrados e verificados todos os sistemas e programas, para fins de fiscalização e auditoria.

Por uma questão de segurança, os sistemas eleitorais só funcionam nos computadores da Justiça Eleitoral. Dessa forma, mesmo que os sistemas sejam interceptados, não há possibilidade de instalação dos arquivos em computadores externos. Os sistemas são ativados por meio de senhas geradas pelo TSE, ou seja, além de só funcionarem em computadores da Justiça Eleitoral, é necessário ainda o uso de senha para sua ativação. As senhas são geradas somente pelo Tribunal Superior Eleitoral, de forma personalizada e controlada.

Matéria: MM