Programas próprios para as Eleições 2018 devem ser enviados até 9 de julho

Representantes de partidos políticos, da OAB, do Ministério Público e demais pessoas autorizadas devem entregar programa próprio ao TSE

Quem quiser concorrer às Eleições de 2018 deve ficar atento ao prazo de desincompatibilização

Representantes de partidos políticos, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público, interessados em assinar digitalmente os programas a serem utilizados nas Eleições 2018, devem entregar, até o próximo dia 9 de julho, à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os programas próprios para análise e homologação.

Os programas para análise de código aprovados pela STI do TSE deverão ser instalados em equipamentos da Justiça Eleitoral, no ambiente destinado ao acompanhamento das fases de especificação e desenvolvimento e de assinatura digital e lacração dos sistemas.

Sobre os programas

De acordo com a Resolução Nº 23.550/2017, fiscais de partido, da OAB, do MP, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e departamentos de Tecnologia da Informação de universidades podem ter acesso antecipado aos programas de computador desenvolvidos pelo TSE, ou aos programas próprios, a serem utilizados nas eleições.

Em um ambiente específico e supervisionado pelo Tribunal Superior Eleitoral, serão fiscalizados, auditados, assinados digitalmente, lacrados e verificados todos os sistemas e programas, para fins de fiscalização e auditoria.

Por uma questão de segurança, os sistemas eleitorais só funcionam nos computadores da Justiça Eleitoral. Dessa forma, mesmo que os sistemas sejam interceptados, não há possibilidade de instalação dos arquivos em computadores externos. Os sistemas são ativados por meio de senhas geradas pelo TSE, ou seja, além de só funcionarem em computadores da Justiça Eleitoral, é necessário ainda o uso de senha para sua ativação. As senhas são geradas somente pelo Tribunal Superior Eleitoral, de forma personalizada e controlada.

 MM

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