O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio das 5ª, 14ª e 19ª zonas eleitorais, realizou atendimento para presos provisórios e menores infratores da capital. Ao todo, 402 pessoas foram atendidas na Penitenciária Lemos de Brito, na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e na Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador (Case). 

Os atendimentos foram realizados entre os dias 3 e 9 de maio. Para o trabalho, dez kits biométricos foram disponibilizados. Do número total de regularizações, 220 ocorreram na Case; 110 na Fundac; 72 na Penitenciária Lemos de Brito.

O principal objetivo da Justiça Eleitoral é garantir o direito ao voto dos presos provisórios para as eleições deste ano, tanto nas unidades prisionais, quanto nas unidades socioeducativas para adolescentes. 

Para as unidades prisionais e socioeducativas abrigarem seções eleitorais é necessário que existam, pelo menos, vinte apenados aptos ao voto. Quer dizer, dentre os internados deve haver esse número mínimo de presos provisórios, quando o processo ainda não transitou em julgado.

HS