O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, por meio da Resolução Administrativa nº 24/2018, a fiscalização de todos os eventos realizados por candidatos e partidos no Estado da Bahia, que se destinem a arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.

A previsão de fiscalização desses eventos vem da Resolução TSE nº 23.553/2017, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2018, e objetiva agregar maior transparência e efetividade ao controle da arrecadação e da aplicação dos recursos de campanha, bem como subsidiar a análise das respectivas prestações de contas.

As fiscalizações são feitas in loco, nos locais dos eventos, por servidores designados da Justiça Eleitoral, que verificam a regularidade do evento, das arrecadações e dos recursos aplicados para sua realização, dando conhecimento ao Juiz Eleitoral do resultado dos trabalhos por meio de formulário de fiscalização, onde também são relatados eventuais embaraços ou indícios de infrações constatados na fiscalização.

Até esta terça-feira (18/9), o Eleitoral baiano já contabiliza 31 eventos da espécie informados à Justiça Eleitoral.

Fonte: Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias