Em cumprimento a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto à priorização do primeiro grau de jurisdição, o Corregedor Regional Eleitoral da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano determinou a realização de correições extraordinárias em cartórios eleitorais do Estado.

Correição extraordinária consiste em fiscalização excepcional, realizável a qualquer momento, podendo ser geral ou parcial, dando à Corregedoria a oportunidade de apurar o andamento dos serviços cartorários e supervisionar as atividades nas zonas eleitorais, principalmente as relacionadas aos procedimentos processuais e ao cadastro eleitoral.

Os critérios adotados para indicação das zonas eleitorais a serem correicionadas foram:

a) estoque processual alto;

b) quantidade de processos sem tramitação a mais de 30 (trinta) dias;

c) descumprimento da Meta 01 específica do CNJ (processos que importam em perda de mandado paralisados por 02 anos ou mais);

d) descumprimento da Meta 02 do CNJ (processos paralisados por 02 anos ou mais).

Neste contexto foram identificadas 33 (trinta e três) zonas eleitorais nesta situação, conforme análise feita em 30 de julho do corrente ano e incluídos outros juízos eleitorais devido a proximidade geográfica àqueles.

Cronograma

Neste mês de agosto já ocorreram as primeiras correições nos municípios de Salvador (15ª Z.E.), Nazaré, Valença, Irecê e Canarana, prolongando-se as demais até o mês de dezembro. Assim, concluídos os trabalhos correcionais, a CRE-BA terá um panorama atualizado da situação dos cartórios eleitorais do Estado, tendo ainda possibilitado a orientação “in loco” dos servidores do 1ª grau de jurisdição e colaborando para o melhor planejamento das próximas ações, bem como para a preparação para o ano eleitoral que se avizinha.

 Fonte: CRE-BA