O juiz federal César Cintra Jatahy Fonseca tomará posse, nesta sexta-feira (13/12), como membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para o biênio 2019/2021. O magistrado ocupará a vaga deixada pelo juiz Ávio Mozar, que encerrou seus dois anos na Corte Eleitoral baiana no dia 27 de novembro. O evento acontecerá no Gabinete da Presidência, às 10h.

César Jatahy Fonseca foi escolhido à unanimidade dos votos, no último dia 3 de outubro, em sessão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A seleção é feita por ordem de antiguidade, sendo César Jatahy escolhido por ser o mais antigo juiz federal na Seção Judiciária da Bahia que ainda não teve assento na Corte Eleitoral.

Histórico na Corte Eleitoral

Esta não será a primeira vez que o juiz César Jatahy colabora com a Justiça Eleitoral. Aos 18 anos de idade, o magistrado foi aprovado no concurso de auxiliar judiciário do TRE- BA, onde serviu de 1989 a 1993. Depois, atuou ainda como promotor eleitoral, acompanhando eleições em comarcas do interior do estado. Também foi juiz efetivo no tribunal maranhense, em 2004. O juiz federal comentou a expectativa em retornar ao TRE-BA. Para ele, “motivo de muita satisfação”, disse.

“Durante quatro anos tive o prazer de ser servidor do TRE. Aqui comecei minha vida funcional, foi o primeiro concurso público em que fui aprovado. Tenho uma expectativa muito boa em ser suplente do TRE da Bahia e em continuar esse trabalho exercido por todos os juízes eleitorais baianos”.

O novo juiz substituto da Corte Eleitoral baiana é filho do ex-vice-presidente e corregedor do TRE-BA desembargador Edmilson Jatahy Fonseca (falecido em 2017) e irmão do desembargador Jatahy Júnior, atual presidente do Regional baiano. O presidente disse que integrar a Corte Eleitoral, mesmo na condição de substituto, é uma grande honra para qualquer magistrado e tenho certeza que não será diferente para o Juiz Federal César Jatahy Fonseca. Jatahy Júnior ressaltou ainda que, mesmo ocorrendo uma necessidade da sua convocação, isso não gera qualquer problema, pois aquele que votar primeiro excluirá́ o outro irmão do julgamento.

Perfil

César Jatahy Fonseca graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia, em 1993. Mestre em Direito Público pela mesma instituição, com a defesa e aprovação da dissertação “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica – Repensando a dogmática tradicional, na sociedade de riscos, para garantia da proteção penal do meio ambiente”. Lecionou Direito Penal na Faculdade de Direito da UFBA de 1998 até 2000. Ensinou a mesma disciplina na Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) por um ano e na Faculdade São Luís (MA), em 2003. 


Na Justiça Federal ingressou como juiz substituto na Seção Judiciária da Bahia (1998), tendo atuado em diversas Varas até ser promovido, em 2001, à Juiz Federal Titular da 6ª Vara (Cível) da Seção Judiciária maranhense. No Maranhão, foi Diretor do Foro e Membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais. Em 2004, foi removido para a Bahia. Hoje exerce atualmente a titularidade da 24ª. Vara Federal e está convocado para o TRF1 em Brasília.

Na Justiça Federal da 1ª Região, o magistrado esteve presente em várias correições ordinárias e foi designado para inspeções da Corregedoria-Geral nos demais TRFs. Participou, ainda, de mutirões e  itinerantes no âmbito dos Juizados Especiais Federais, assim como na Central de Conciliação. César Jatahy integrou as duas últimas listas tríplices para promoção por merecimento, elaborada pelo TRF1.

TF