Ministros do TCU julgam regulares contas do TRE-BA relativas ao ano de 2017
Esse relatório de prestações de contas do ano de 2017, após aprovação pelo TCU, encontra-se publicado no portal do TRE-BA na internet
O Tribunal de Contas da União, através do Acórdão nº 11.547/2019-TCU-2ª Câmara, julgou regulares as contas do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia referente ao exercício 2017. É possível acessar a decisão através do link: http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/processos-de-contas-anuais/arquivos-sobre-prestacao-de-contas-anual/tre-ba-acordao-tcu-11-547-2019-2a-camara.
O TRE-BA foi incluído no rol das unidades prestadoras de contas que teve as contas referentes ao exercício de 2017 julgadas pelo Tribunal de Contas da União, conforme a Decisão Normativa do TCU nº 163, de 16 de dezembro do mesmo ano.
Em razão dessa decisão foi realizada a auditoria de gestão no TRE-BA, referente ao exercício 2017, visando avaliar aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados; confiabilidade e efetividade dos controles internos relacionados à consecução dos objetivos institucionais e elaboração das demonstrações contábeis e de relatórios financeiros; bem como do desempenho da gestão, emitindo-se, ao afinal, um opinativo sobre as contas.
O Relatório de Gestão e o Relatório de Auditoria de Gestão, exercício2017, estão acessíveis através do link: http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/processos-de-contas-anuais/exercicio-2017. Eles fornecem tanto à sociedade, quanto aos órgãos de controle, uma visão sistêmica do desempenho e da conformidade da gestão, dando ampla publicidade às ações empreendidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia durante o ano 2017.