A Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) desaprovou, em sessão de julgamento, realizada na manhã desta segunda-feira (10/6), as contas de campanha do candidato a deputado federal Targino Gondim (PV), referente às Eleições 2018. A decisão foi unânime.

A relatora do processo, juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, afirmou que “impôs-se a desaprovação das contas de campanha de candidato quando não sanadas partes das irregularidades detectadas pelo setor técnico, subsistindo falhas que comprometem a confiabilidade e regularidade do numerário”.

Na análise das contas foi apontado o uso dos recursos estimáveis no valor de R$ 3 mil, aplicados em campanha, caracterizados como “recebimento de recursos de origem não identificada”.

Em seu parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral, em consonância com o exame técnico, entendeu que era “descabida a sugestão de recolhimento ao erário dos valores apontados como de origem não identificada, uma vez que dizem respeito a doações de caráter estimável”.

Da decisão do TRE-BA, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Processo relacionado: 0603151-48.2018.6.05.0000