O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está marcando presença no 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O juiz ouvidor, Antônio Scarpa, e a chefe de cartório da 5ª Zona Eleitoral (Salvador), Rita de Cássia Souza, representam o Tribunal no evento, que ocorre nesta quinta (19/9) e sexta-feira (20/9).

O objetivo do encontro é estimular os órgãos do Poder Judiciário a implementar as normas e diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência (13.146/2015) e da Resolução 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a abertura do evento, a presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão do STJ, ministra Nancy Andrighi afirmou que, no âmbito do Direito, ainda estamos longe do ideal e que a causa das pessoas com deficiência é de todos nós.  “Tirar leis do papel não é tarefa isolada do Legislativo ou do Judiciário. Muitos somente percebem a importância dos direitos garantidos na lei quando se veem necessitados deles, quando inesperadamente passam a fazer parte das estatísticas que eram invisíveis para eles mesmos. É o trabalho de todo o cidadão brasileiro, com ou sem deficiência”.

“O desafio é romper obstáculos – físicos, culturais e de atitudes – para que haja a inclusão das pessoas com deficiência. A Ouvidoria tem o papel de auxiliar a presidência do TRE-BA para que esse objetivo seja alcançado, em especial para que haja o devido acolhimento das pessoas com deficiência durante as eleições. O evento é muito importante para discutir o tema e conhecer projetos bem sucedidos de outros tribunais. E também para ouvir as pessoas com deficiências e conhecer suas reais necessidades, para que as políticas públicas possam ser formuladas visando inclui-las”, afirmou Scarpa que, além de juiz ouvidor, é também presidente da Comissão de Acessibilidade do TRE-BA.

O juiz destacou ainda a participação da servidora Rita de Cássia Souza, chefe da 5ªZE, “que, há muitos anos, é também integrante da Comissão de Acessibilidade do TRE-BA, tendo contribuído imensamente para a política de inclusão de pessoas com deficiência do nosso Tribunal”, completou.

Para Rita, eventos como este estão de acordo com o lema “Nada Sobre Nós, Sem Nós”, que significa: nenhuma lei, programa, serviço ou benefício a respeito das pessoas com deficiência deve ser discutido(a), efetivado(a) ou criado(a) sem a participação destas pessoas. “Sou pessoa com deficiência, por isso estou me sentindo, além de incluída, muito feliz e emocionada por participar de debates que dizem respeito ao meu trabalho e, principalmente, a minha vida”, ressaltou.

Na programação estão previstas palestras sobre práticas que geraram valor de inclusão nas dimensões arquitetônica e urbanística; comunicacional e de serviços; tecnológica; gestão de acessibilidade e atitudinal. O evento tem transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

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Semana da Inclusão no TRE-BA

Entre os dias 23 a 27 de setembro, a Justiça Eleitoral na Bahia promove a Semana da Inclusão. O objetivo é dar visibilidade ao atendimento personalizado ao eleitor com deficiência e garantir o direito fundamental ao voto e ao exercício da cidadania. Na ocasião, o cidadão vai poder realizar uma série de serviços. Dentre eles, alistamento eleitoral (primeira via do título), regularização de título cancelado, transferência de domicílio (mudança de município) e certidão de quitação eleitoral.

De acordo com a Seção de Banco de Dados do TRE-BA, atualmente 52.697 eleitores baianos declararam algum tipo de deficiência. Desses, 8.155 são deficientes visuais, 16.527 têm deficiência de locomoção, 4.662 deficiência auditiva e 23.353 outras deficiências.  Em Salvador, o total de eleitores com algum tipo de deficiência é de 20.954. Desse quantitativo, 1.891 são deficientes visuais, 7.720 possuem deficiência de locomoção, 10.060 são deficientes auditivos e 10.283 outras deficiências.

Para o presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, a Semana da Inclusão é um período de discussão e atenção às pessoas com deficiência. “A Justiça Eleitoral está empenhada em disponibilizar todos os meios necessários ao acolhimento dessas pessoas, minimizando as suas dificuldades no exercício da cidadania ativa e passiva. Conclamo a todos, ao realizar o cadastramento junto à Justiça Eleitoral e registrar a sua condição em nosso cadastro”.