O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, decidiu, nesta segunda-feira (6/7), pelo adiamento das etapas previstas para o retorno dos servidores ao trabalho presencial. A medida segue a promulgação da Emenda Constitucional n. 107, de 2 de julho de 2020, que, em razão da pandemia da COVID-19, adiou as Eleições Municipais 2020 para o mês de novembro.

Em conformidade com a Portaria nº 246 , as novas datas de retorno estão previstas para 13 de agosto (1ª etapa), 14 de setembro (2ª etapa) e 19 de outubro (3ª etapa); esta última, com o retorno previsto de todo o efetivo dos servidores, será objeto de análise posterior pelo Presidente, ouvindo previamente as unidades competentes da Corte.

Na primeira fase, a retomada ao serviço ocorrerá com o quantitativo mínimo necessário para o funcionamento de cada unidade do Regional baiano. Os servidores cumprirão jornada de 6 horas, preferencialmente, em turno matutino. A segunda etapa do retorno abrangerá a todos os servidores que não se enquadrem no grupo de risco do novo Coronavírus. Já na última, o Tribunal deverá voltar a funcionar com todo seu efetivo de trabalho de forma presencial,. Em todas as etapas, deverão ser obedecidas as regras de distanciamento social aplicadas ao trabalho presencial, observadas as boas práticas de higiene necessárias à redução dos riscos de contaminação.

A medida mantém a priorização da realização do trabalho remoto para os servidores da Justiça Eleitoral baiana, atendendo, ainda, ao pleito formulado pela Comissão de Servidores do Interior para adiamento em 30 (trinta) dias das datas de início das fases de retorno previstas na Portaria n. 222, de 30 de junho de 2020.

Anteriormente, a data prevista para o retorno presencial da primeira era para o próximo dia 13 de julho, a segunda para o dia 10 de agosto, e a terceira, e última, etapa de retomada do serviço estava prevista para acontecer no dia 14 de setembro.