Eleições são feitas pela Justiça Eleitoral, mas também por governantes, partidos políticos, candidatos e eleitores, é uma responsabilidade compartilhada. Com essa ideia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, abriu a videoconferência para a imprensa baiana nesta quinta-feira (17/9). O evento marcou o encerramento do projeto “A Mídia e as Eleições” e foi transmitido ao vivo pelo canal do TRE-BA no Youtube.

Na conferência, realizada com o Ministério Público Eleitoral, foram apresentadas as novas regras para o pleito por conta da pandemia de coronavírus, além da ações do MP nesse contexto. O presidente Jatahy Júnior listou ações da Justiça Eleitoral que visam a segurança em ano de crise sanitária. Entre essas ações, ele citou a dispensa da biometria, a hora extra para as votações, o horário especial para eleitores em grupos de risco e a distribuição de equipamentos de segurança para os mesários.

 

O presidente destacou a Emenda Constitucional nº 107, que alterou a data do pleito para novembro, mas não impôs restrições aos atos de campanha. Cabe a cada município respeitar a legislação sanitária vigente. Essa pauta havia sido debatida pouco antes, em reunião com o governador da Bahia, Rui Costa; o prefeito de Salvador, ACM Neto; o procurador regional eleitoral, Cláudio Gusmão; a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Norma Angélica e o presidente da União dos Municípios da Bahia, prefeito Eures Ribeiro. 

As campanhas políticas realizadas em ano de pandemia chamaram atenção há poucos dias, quando pré-candidatos geraram aglomerações em alguns municípios durante eventos pré-eleitorais. “As autoridades estaduais irão fixar o número máximo de pessoas permitido em cada contexto, mas é tarefa de todos agir de forma consciente. O candidato que promover aglomerações será julgado, antes de tudo, pelos próprios eleitores”, advertiu o presidente do TRE-BA. 

O procurador-geral Cláudio Gusmão lembrou aos jornalistas presentes na conferência que o Ministério Público está sempre acessível aos cidadãos para acolher situações como essa. “O MP é um mediador da sociedade, atuando para inibir condutas que afetem a regularidade, a normalidade e a isonomia das eleições”. Nesse contexto, Gusmão enfatizou a importância do Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (Sisconta).

 

A ferramenta consolida informações de diferentes órgãos para ajudar os membros do MP eleitoral a identificar candidatos inelegíveis. Por meio do Sisconta também é possível apurar irregularidades na arrecadação ou gastos de campanha e doações irregulares feitas por pessoas físicas. A versão 2020 foi aprimorada e tornou o sistema mais simples e intuitivo. 

O juiz-ouvidor do TRE-BA, Freddy Pitta Lima, também enfatizou o papel da ouvidoria como um elo entre a sociedade e o órgão público. “É o lugar, onde efetivamente, temos a participação social em todas as etapas do processo”, afirmou. Mais uma vez, a tecnologia foi citada como responsável por aprimorar a prestação do serviço público. 

No caso da ouvidoria, o aplicativo Pardal, que também ganhou nova versão para as Eleições Municipais de 2020, recebe notícias de irregularidades na propaganda eleitoral e traz links dos MPs nos estados para outros tipos de denúncias. 

A conferência seguiu com a fala do promotor de justiça Marcelo Miranda, coordenador do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel), sobre a atuação do MP. O coordenador explicou que o Nuel foi criado para subsidiar o trabalho dos promotores na execução de todas as atividades que dizem respeito ao processo eleitoral e seus desdobramentos.