Se pessoas sem deficiência convivem com pessoas com deficiência, quem ganha é toda a sociedade. A ideia foi defendida pela advogada Isadora Maia, em live do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, nesta quarta-feira (23/9). Vice-presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA), a advogada refletiu sobre acessibilidade e inclusão, com ênfase nas Eleições Municipais de 2020 e, para além disso, como condição básica para a cidadania. 

O encontro foi realizado no perfil do TRE-BA no Instagram como parte das comemorações ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/9). Esse tema tem atenção permanente do Eleitoral baiano, que atua na garantia de direitos de eleitores PCD e com mobilidade reduzida, por meio de projetos e ações da Comissão de Acessibilidade. 

A lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), foi mencionada pela advogada como um avanço social, que reconheceu a deficiência não como uma questão do indivíduo, mas como algo que deve ser visto a partir da interação de cada pessoa com o meio em que vive e trabalha. Cinco anos após a promulgação da LBI, Isadora Maia acredita que os principais desafios são disseminar o seu conteúdo e realizar pressão social para a regulamentação de diversos dos seus artigos.

“Temos que falar da LBI para que todos a conheçam. Essa lei é um avanço, mas ainda há vários artigos que não estão regulamentados, ou seja, ainda não estão inseridos no mundo jurídico e no dia a dia da sociedade”, afirmou a conselheira da OAB-BA. Para ela, essa deve ser uma discussão permanente e prioritária em comissões, conselhos, associações, no terceiro setor e em diversos outros campos da sociedade. 

O assessor de comunicação do TRE de Goiás, Brazil Nunes, que também é pessoa com deficiência, enviou pergunta para Isadora Maia: “Por que as vagas disponibilizadas por empresas para PCDs são sempre paga cargos que não exigem qualificação profissional?”. A advogada citou a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), documento usado pelo Ministério do Trabalho para analisar a situação trabalhista no país. 

De 12 milhões e 700 mil pessoas que se declaram com deficiência, o Brasil tem apenas 418 mil no mercado de trabalho, das quais, 93% foram incluídas pelos empregadores. Na avaliação de Isadora Maia, os dados revelam que o país ainda atua movido pela obrigatoriedade das cotas. “Precisamos ir além disso e promover todo o arcabouço da inclusão, pensando na questão econômica, política, social. E no quanto temos que estar presentes nas discussões e decisões. Nada de nós sem nós”, afirmou a advogada. 

A conselheira da OAB-BA afirmou que a pandemia de coronavírus, responsável por agravar a crise econômica no país, acabará forçando mudanças no mercado de trabalho que farão com que empresas não inclusivas se reposicionem. “A crise vai mostrar que as pessoas com deficiência são qualificadas e que tê-las nas empresas e mesmo em cargos de liderança é algo positivo para toda a sociedade”. 

Durante a live, a advogada também comentou medidas inclusivas adotadas pela Justiça Eleitoral baiana para o pleito municipal. Em 2020, o TRE-BA terá pela primeira vez entre os seus colaboradores a função de coordenador de acessibilidade. Funcionários das escolas onde ocorrerão as votações, caberá a esses coordenadores receber e atender eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. 

“Essa é uma medida muito importante e esse funcionário deve ter em mente que aquela pessoa que chegar para votar já passou antes por várias situações. É alguém que teve que acordar bem, ter comida na mesa, ter apoio da família, que usou transporte público para chegar até lá, então deve ser tratado com todo respeito e atenção”, observou a entrevistada. Para ela, esse cuidado deverá ser ainda maior no contexto da pandemia. 

A advogada comentou também a novidade de 2020 para eleitores com deficiência visual. Após digitar o número na urna eletrônica, haverá opção de áudio com nome do candidato correspondente, o que dispensa a necessidade de ter alguém ao lado na hora do voto. “O nome disso é autonomia. Liberdade para escolher com direito ao sigilo garantido. Temos que ver o próprio voto como uma quebra de barreiras e estigmas”. 

Isadora Maia lembrou ainda que a transferência temporária outro instrumento da Justiça Eleitoral que visa garantir maior acessibilidade aos eleitores PCD e com mobilidade reduzida. Até o dia 1º de outubro, é possível pedir para votar em zonas mais próximas de casa ou melhor equipadas para receber eleitores com necessidades específicas. Em 2020, a Bahia tem 14.992 seções acessíveis em todo o estado e já vistoriadas pelos cartórios eleitorais. 

Para solicitar a transferência, o eleitor deve acessar o sistema Coleta TTE, disponível no site do TRE-BA. “Essas medidas não apenas cumprem a legislação, como devolvem para as pessoas o direito delas como cidadãs, o que, volto a dizer, é ainda mais importante de ser observado em tempo de pandemia”. 

A live com Isadora Maia foi encerrada com o tema das campanhas eleitorais, que terão início no próximo domingo (27/9). A advogada afirmou que, em 2020, eleitores devem estar atentos não apenas aos programas e propostas apresentados pelos candidatos, mas nas posturas. “Para além da política, vai ser preciso estar atento à responsabilidade sanitária”, afirmou. 

No TRE-BA, os eleitores podem acessar a ouvidoria e o aplicativo pardal para denunciar irregularidades na campanha eleitoral. “Tenho certeza que o TRE-BA terá uma fiscalização mais dura neste sentido, para garantir a segurança de todos. As eleições são importantíssimos, um evento que, este ano, alterou até a Constituição Federal e que mexe com a vida das pessoas. Quem quer ser prefeito ou vereador deverá ter tudo isso como parte de campanha”. 

A advogada encerrou o encontro agradecendo a parceria do TRE-BA e planejando novos diálogos junto à Comissão de Acessibilidade. Maia defendeu a necessidade de que outros órgãos e instâncias se unam e que disso resulte uma carta de providências com o objetivo de diminuir as desigualdades no estado.