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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre as providências necessárias à instrução do Relatório de Gestão do TRE-BA referente ao exercício 2017, fixando conteúdos e prazos limite para remessa de dados à Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (COPEG).

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, art. 128 da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 5, de 28 de maio de 2013,

CONSIDERANDO o quanto disposto na Instrução Normativa (IN)-Tribunal de Contas da União (TCU) nº 63, de 1º de setembro de 2010, que estabelece normas de organização e apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da Administração Pública Federal;

CONSIDERANDO o inteiro teor da Decisão Normativa (DN)-TCU nº 161, de 1 de novembro de 2017, que dispõe acerca das unidades cujos dirigentes máximos devem apresentar relatório de gestão referente ao exercício de 2017, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da IN-TCU nº 63/2010;

CONSIDERANDO os esclarecimentos disponibilizados no portal do TCU;

CONSIDERANDO, por fim, a determinação constante do inciso XIV, art. 34, da Resolução Administrativa do TRE-BA nº 5/2013, que fixa a competência da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (COPEG) para elaborar o Relatório de Gestão Institucional a partir da consolidação das informações prestadas pelas diversas unidades deste Regional,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer providências necessárias à instrução do Relatório de Gestão Institucional referente ao exercício 2017, contemplando informações requeridas, unidades competentes e prazos limite para remessa à COPEG, através do endereço eletrônico copeg-todos@tre- ba.gov.br, conforme anexo a esta Portaria.

§1º A prestação das informações requeridas no caput deverá observar o quanto solicitado pela DN-TCU nº 161/2017, bem como o nível de detalhamento disponibilizado no portal do TCU.

§2º Quadros porventura requeridos e tabelas eventualmente apresentadas deverão ser obrigatoriamente, acompanhados da necessária análise crítica/contextual, contando, ainda, com título e fonte indicativa da origem dos dados.

§3º As informações de que trata o caput deverão ser apresentadas em arquivo digital em formato Word, editável, observadas as seguintes regras de formatação:

a) Fonte do texto: Times New Roman, estilo normal, tamanho 12;
b) Fonte dos quadros e tabelas: Times New Roman, estilo normal, tamanho 10;
c) Formato do papel: A4 (210 x 297mm);
d) Margens: superior e esquerda: 2,5cm; e inferior e direita: 1,5cm; e
e) Espaçamento entre linhas: simples.

Art. 2º Caso a unidade indicada como gestora da informação não disponha da integralidade dos dados necessários à elucidação de item sob sua responsabilidade, deverá efetuar diligências necessárias a sua complementação, restando, contudo, inalterado o prazo limite originalmente fixado para remessa à COPEG.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 26 de janeiro de 2018.

FABÍOLA MAZZEI VITÓRIO

Diretor-Geral

 

ANEXO ÚNICO À PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 6/2018

UNIDADE RESPONSÁVEL   

 BASE LEGAL (DN TCU nº 161/2017 e
Instruções disponibilizadas no portal do TCU         
 INFORMAÇÃO REQUERIDA                           QUADRO (Sistema e-Contas)   PRAZO LIMITE              
COPEG  Item 1 APRESENTAÇÃO - 26/02/2018 


2.VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS (UPC)

 COPEG                       Item 2.1                                Finalidade e competências                                                     -         26/02/2018                                     
 Item 2.2 Normas e regulamento de criação, alteração e funcionamento do órgão  - 26/02/2018  
 Item 2.3 Ambiente de atuação  - 26/02/2018  
COPEG e SGP  Item 2.4 Organograma Quadro relacionado ao item 2.4  - 26/02/2018  
COPEG/SEPROQ  Item 2.5  Macroprocessos finalísticos Quadro relacionado ao item 2.5 - 26/02/2018  

3. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL

COPEG/SEPLANE                             Item 3.1
(3.1.1; 3.1.2)                                      
 Planejamento Organizacional                                    -                               26/02/2018                             
COPEG: SEGEPRO; SEPLANE; SESTAT  Item 3.2 Formas e instrumentos de monitoramento da execução e resultados dos planos  - 26/02/2018 
COPEG: SEGEPRO; SEPLANE; SESTAT  Item 3.2.1
(3.2.1.1) 
Apresentação e análise de indicadores de desempenho (Indicadores específicos do desempenho dos Tribunais) - 26/02/2018 
COPEG/SEPLANE  Item 3.2.2
(3.2.2.1)
 Desempenho Operacional (Resultados alcançados frente às metas anuais estabelecidas para o Poder Judiciário) - 26/02/2018 
SOF

 Item 3.3

(3.3.1; 3.3.2; 3.3.3;3.3.4)

Desempenho Orçamentário Quadros relacionados aos itens: 3.3.1; 3.3.2.; 
3.3.3; 3.3.4;
26/02/2018 
 
4.GOVERNANÇA
SCI, STI, SGP, SCRE,
COPEG e Ouvidoria e Núcleo de Governança.
 Item 4.1                              Descrição das estruturas de governança                                  -                                 26/02/2018                                   
ASSESP e ASSESD  Item 4.2 Informações sobre os dirigentes e colegiados - 26/02/2018
SCI  Item 4.3 Atuação da unidade de auditoria interna - 26/02/2018
SCRE; ASSESP  Item 4.4 Atividades de correição e de apuração de ilícitos administrativos  - 26/02/2018
ASSESP, SCRE,   
ASSESD, COELE,
COPEG, ASCOM,
ASJUR, EJE, OUV,
SCI, SJU, SOF, SGA,
SGP, SGS e STI e
Núcleo de Gestão de
Riscos
Item 4.5 Gestão de riscos e controles internos - 26/02/2018
 
  
5.ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO
SGP                                                                             Item 5.1
(5.1.1; 5.1.2; 5.1.3;
5.1.4)                                                                                 
Gestão de Pessoas                                                                                                                                                                                                      

Quadros relacionados aos itens: 5.1.1.; 5.1.2;                                  

 26/02/2018                                       
SGA ; SGS; STI;ASCOM E OUV  Item 5.1
(5.1.4)
 Informações sobre os contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos          Quadros relacionados aos item: 5.1.4  26/02/2018
SGA  Item 5.1
(5.1.5)
 Contratação de consultores com base em projetos de cooperação técnica com organismos internacionais  - 26/02/2018
SGS  Item 5.2
(5.2.1; 5.2.3; 5.2.4;
5.2.5)

 Gestão do patrimônio e infraestrutura( Frota de veículos e imóveis) 
- 26/02/2018
SGA
 Item 5.2
5.2.2
 Gestão do patrimônio e infraestrutura ( Bens inservíveis)  - 26/02/2018
STI  Item 5.3
(5.3.1; 5.3.2)
 Gestão da tecnologia da informação - 26/02/2018
SGA e SGS  Item 5.4
(5.4.1) 
Gestão ambiental e sustentabilidade  - 26/02/2018
Comitê Gestor do PLS (Portaria nº 128 de 21/3/2017) e
Núcleo Ambiental 
 Item 5.4
(5.4.1)
 Gestão ambiental e sustentabilidade  - 26/02/2018
SJU  Item 5.5
(5.5.1; 5.5.2;) 
Gestão de Fundos e de Programas  Quadros relacionados aos itens: 5.5.2. 26/02/2018

 

6.RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

 OUV                    

 Item 6.1 

Canais de acesso do cidadão                                          

26/02/2018
Comissão permanente de revisão do conteúdo da Carta de Serviços de 1º grau (Portaria nº 360, de 05/09/2014);
Comissão para elaborar Carta de Serviços de 2º grau (Portaria nº 730 de 20/08/2013)
 Item 6.2                                            Carta de Serviços ao cidadão  -                                           26/02/2018                                 
OUVIDORIA  Item 6.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários - 26/02/2018
ASCOM  Item 6.4  Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade - 26/02/2018
Comissão de Acessibilidade (Portaria nº 225 de 11/11/2014)   Item 6.5  Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações. - 26/02/2018
 
7.DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
SGA E SOF                                     Item 7.1                            Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos                                  -                               

26/02/2018

 

                                
Item 7.2  Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade  -

26/02/2018

 

SOF  Item 7.3

Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas 

-

26/02/2018

 

 

8.CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

ASSESP, SCI e SGP                                        Item 8.1                               Tratamento de determinações e recomendações do TCU                                                                       Quadro relacionado ao item 8.1                                      26/02/2018                      
SCI Item 8.2  Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno - 26/02/2018   
ASSESP Item 8.3 Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário
 Quadro relacionado ao item 8.3 
26/02/2018   
SOF Item 8.4 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993  - 26/02/2018   
SGA  Item 8.5  Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento  - 26/02/2018   
SOF Item 8.6 Informações sobre ações de publicidade e propaganda  Quadro relacionado ao item 8.6  26/02/2018   

9.ANEXOS E APÊNDICES

COPEG                                                  Organização dos quadros e tabelas que ocupem mais de uma página                                      26/02/2018                                

 

10. OUTRAS INFORMAÇÕES

SCI                                        Item 10.1                                Relatório e/ou parecer da unidade de auditoria interna                                                                            -                               26/02/2018                            
ASSESP e ASSESD  Item 10.2
 Rol de responsáveis
-  26/02/2018                   
ASSESP e SCRE Item 10.3  Relatório de instância ou área de correição - 26/02/2018
SGP

 Item 10.4

(10.4.1, 10.4.2)

  
 Declarações de integridade 
- 26/02/2018
 
SOF 
Item 10.4
(10.4.3; 10.4.4)
 Declarações de integridade - 26/02/2018

 

Observações:
- Só constam da tabela os itens que se aplicam ao TRE-BA.
- Os quadros não estão mais numerados nas orientações do TCU, por isso foi feita a referência ao item na coluna "QUADRO (Sistema e-Contas)".
- Serão enviadas às unidades, via e-mail alguns esclarecimentos, inclusive o link da pasta pública da COPEG onde estará disponibilizado todo material necessário.






















 






Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 025, de 05/02/2018, p. 4-8.