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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 114, DE 30 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 4812/2019, RESOLVE, nos termos do art. 3º da Portaria RFB nº 2.344, de 24/03/2011, designar os servidores MÁRCIO DE OLIVEIRA REZENTE, FLÁVIA MARIA DE ALMEIDA PRIMO PICCOLI, RUTE DOS SANTOS PEREIRA, ELIZETE QUEIROZ BRITO DE MELO, LAFAYETTE RAMOS FERREIRA MANDINHO, JOSÉ DE OLIVEIRA GONZALEZ, EDJANE GEORGINA GONÇALVEZ RIOS, SILVÂNIA AMARAL DE JESUS, VANIA FIGUEIREDO PRATA DE OLIVEIRA, ANA AMÉRICA GUERRA OTERO, LÍVIA MÁRCIA DE LIMA SOSNIERSZ, ALESSANDRA DOS SANTOS GONZALEZ MARTINEZ e CLARISSA DO PRADO FARIAS para representarem este Tribunal junto à Receita Federal do Brasil, com o fim específico de realizar levantamento cadastral, fiscal e previdenciário, ainda que protegidos por sigilo, podendo assinar e receber documentos, solicitar certidões e peticionar, observando-se as recomendações da Assessoria Jurídico-Administrativa e Coordenadoria de Auditoria Interna, ficando revogada a Portaria nº 25, de 11.04.2018.

Salvador, 30 de abril de 2019.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 078, de 06/05/2019, p. 4.