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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 111, DE 25 DE MARÇO DE 2020

(Revogada pela PORTARIA Nº 38, DE 27 DE MARÇO DE 2020)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo do art. 133, inciso V, da Resolução Administrativa n.º 13, 17 de julho de 2019; e

CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa TRE-BA nº 31 de 3/10/2018, que instituiu o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia;

CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo digital nº 2053/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar a sigla "SEPPA" para a Seção de Pesquisas e Publicações Acadêmicas da Escola Judiciária da Bahia.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 21 de outubro de 2019.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 061, de 27/03/2020, p. 3.