Dispõe sobre a recepção, o registro e a distribuição dos documentos e correspondências encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

Institui comissão permanente de revisão do conteúdo da Carta de Serviços de 2º grau, em anos não eleitorais.

Disciplina a aquisição de passagens aéreas no interesse do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências.

Altera composição da comissão instituída através da Portaria nº 278/2014, que i nstitui comissão multidisciplinar sobre rezoneamento.

Institui comissão multidisciplinar responsável por apresentar minuta de resolução com proposta de rezoneamento, bem como plano de ação.

Institui, no âmbito da Justiça Eleitoral da Bahia, o papel de Gestor de Sistema de Informação.

Institui, no âmbito deste Tribunal, Comissão Especial de Servidores do Interior do Estado.

Dispõe sobre normas de conduta, padrões e limites técnicos associados ao uso do serviço de correio eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Regulamenta o instituto da substituição de funções e cargos comissionados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.