Portaria da Presidência 2015

Portaria da Presidência Ementa/Assunto
PORTARIA Nº 625, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

Institui o Grupo de Trabalho - Mesários do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dispõe sobre suas atribuições. 

PORTARIA Nº 350, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a cobrança e o parcelamento das multas eleitorais aplicadas e a respectiva atualização monetária.