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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 624, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 12098/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 08.01.2018, o Bel. JOSÉFISON SILVA OLIVEIRA da jurisdição eleitoral da 3ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar, a partir de 08.01.2018, o Bel. CARLOS CARVALHO RAMOS DE CERQUEIRA JUNIOR, Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 3ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.


*Republicada por haver saído com incorreção no DJE de 18.12.2017.

 

Salvador, 12 de dezembro de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 009, de 12/01/2018, p. 2-3.