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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 627, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 13510/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 09.01.2018, a Bela. ANA CLÁUDIA SILVA MESQUITA da jurisdição eleitoral da 13ª Zona, com sede na Comarca de Salvador.

Art. 2º Designar, a partir de 09.01.2018, a Bela. LUCIANA VIANA BARRETO, Juíza de Direito Titular da 14ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 13ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

*Republicada por haver saído com incorreção no DJE de 19.12.2017.

Salvador, 14 de dezembro de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 008, de 11/01/2018, p. 2.