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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 106, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11852/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. OCLEI ALVES DA SILVA da jurisdição eleitoral da 99ª Zona, com sede na Comarca de Santana.

Art. 2º Designar o Bel. RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Feira de Santana, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 99ª Zona, com sede na Comarca de Santana.


Salvador, 23 de fevereiro de 2018

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 035, de 26/02/2018, p. 6.