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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 21, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 13486/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 15.1.2018, o Bel. JOSÉ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO da jurisdição eleitoral da 48ª Zona, com sede na Comarca de Juazeiro.

Art. 2º Designar, a partir de 15.1.2018, o Bel. EDNALDO DA FONSÊCA RODRIGUES, Juiz de Direito da 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Juazeiro, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 48ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.


Salvador, 15 de janeiro de 2018

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 012, de 17/01/2018, p. 3.