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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 22, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Portaria da Presidência n.º 120, de 26 de fevereiro de 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXVIII, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 01/2017 Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Inserir o § 3º no art. 1º, da Portaria n.º 120/2014, de 26 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:

"§ 3º Os ocupantes de cargo em comissão, titulares ou no exercício da substituição, observarão jornada diária de 8 (oito) horas, dentre as quais o horário ordinário do expediente."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de 15 de fevereiro de 2018.

Art. 3º As dúvidas porventura suscitadas serão dirimidas pelo Presidente do Tribunal.

 

Salvador, 15 de janeiro de 2018

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 011, de 16/01/2018, p. 3.