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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 51, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11354/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. FABIANO FREITAS SOARES da jurisdição eleitoral da 100ª Zona, com sede na Comarca de São Desidério.

Art. 2º Designar a Bela. FERNANDA MARIA DE ARAÚJO MELLO, Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barreiras, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 100ª Zona, com sede na Comarca de São Desidério.


Salvador, 26 de janeiro de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 023, de 01/02/2018, p. 4.