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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 667, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 16469/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 25.1.2019, a Bela. ANTÔNIA MARINA APARECIDA DE PAULA FALEIROS da jurisdição eleitoral da 180ª Zona, com sede na Comarca de Lauro de Freitas.

Art. 2º Designar, a partir de 25.1.2019, o Bel. IVAN FIGUERÊDO DOURADO, Juiz de Direito da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Lauro de Freitas, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 180ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

*Republicada por haver saído com incorreção no DJE de 4.12.2018.

Salvador, 29 de novembro de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 033, de 20/02/2019, p. 5.