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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 71, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 13433/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. ABRAÃO BARRETO CORDEIRO da jurisdição eleitoral da 79ª Zona, com sede na Comarca de Nova Soure.

Art. 2º Designar o Bel. DANIEL PEREIRA PONDÉ, Juiz de Direito da Comarca de Nova Soure, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 79ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 30 de janeiro de 2018

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 031, de 20/02/2018, p. 6.