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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 711, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11281/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 8.1.2019, a Bela. RENATA MORAES ROCHA da jurisdição eleitoral da 202ª Zona, com sede na Comarca de Santo Antônio de Jesus.

Art. 2º Designar, a partir de 8.1.2019, o Bel. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO, Juíza de Direito da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Santo Antônio de Jesus, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 202ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 26 de dezembro de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 002, de 08/01/2019, p. 2-3.