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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 124, DE 16 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 620/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 21/4/2019, o Bel. RODRIGO SOUZA BRITTO da jurisdição eleitoral da 90ª Zona, com sede na Comarca de Brumado.

Art. 2º Designar, a partir de 21/4/2019, o Bel. GENIVALDO ALVES GUIMARÃES, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brumado, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 90ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução n.º 21.009/2002.

*Republicada por haver saído com erro material no número da portaria.

Salvador, 16 de abril de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 72, de 25/04/2019, p. 3.