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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 130, DE 12 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 17509/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. LÁZARO DE SOUZa sobrinho da jurisdição eleitoral da 126ª Zona, com sede na antiga Comarca de Angical.

Art. 2º Designar o Bel. LÁZARO DE SOUZa sobrinho, Juiz de Direito da Comarca de Baianópolis, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 126ª Zona, com sede na Comarca de Baianópolis, nos termos da Resolução nº 21.009/2002, do TSE.

Salvador, 12 de abril de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 069, de 22/04/2019, p. 4.