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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11363/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 08/01/2019, o Bel. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO, Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Euclides da Cunha, da jurisdição eleitoral da 106ª Zona, com sede na Comarca de Queimadas.

Art. 2º Designar, a partir de 08/01/2019, a Belª DIONE CERQUEIRA SILVA, Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Euclides da Cunha, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 106ª Zona, com sede na Comarca de Queimadas.

Salvador, 24 de janeiro de 2019.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 019, de 31/01/2019, p. 3.