brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 151, DE 06 DE MAIO DE 2019

Altera a Portaria n.º 253, de 21 de maio de 2009, que dispõe sobre a padronização para uso do Diário da Justiça Eletrônico. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 4º da Portaria n.º 253, de 21 de maio de 2009, passa a ter a seguinte redação:

 Art. 4º O Diário da Justiça Eletrônico será veiculado com as matérias devidamente encaminhadas até as 17horas do dia previsto para sua disponibilização.

Parágrafo único. Nos dias em que o expediente da Secretaria do Tribunal for matutino, as matérias a serem disponibilizadas somente poderão ser enviadas até as 11:30 horas.

Salvador, em 6 de maio de 2019.

Des. JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 080, de 08/05/2019, p. 4-5.