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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 172, DE 20 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 16501/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 31/5/2019, o Bel. DANIEL SERPA DE CARVALHO da jurisdição eleitoral da 151ª Zona, com sede na Comarca de Gandu.

Art. 2º Designar, a partir de 31/5/2019, a Belª. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO, Juíza de Direito da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Gandu, para exercer a titularidade eleitoral da 151ª Zona, com sede na Comarca de Gandu.

Salvador, 20 de maio de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 89, de 21/05/2019, p. 4-5.