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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 181, DE 23 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 5833/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 2.6.2019, o Bel. LUIZ SÉRGIO DOS SANTOS da jurisdição eleitoral da 140ª Zona, com sede na Comarca de Itapetinga.

Art. 2º Designar, a partir de 2.6.2019, o Bel. MARIO JOSÉ BATISTA NETO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapetinga, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 140ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 23 de maio de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 94, de 28/05/2019, p. 5.