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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 185, DE 24 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 17245/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 27.6.2019, o Bel. LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO da jurisdição eleitoral da 36ª Zona, com sede na Comarca de Amargosa.

Art. 2º Designar, a partir de 27.6.2019, o Bel. ALBERTO FERNANDO SALES DE JESUS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Amargosa, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 36ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 24 de maio de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 94, de 28/05/2019, p. 5.