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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 247, DE 12 DE JULHO DE 2019

Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos a fim de adequar as normas internas deste Tribunal, em especial a Portaria nº 172/2010, desta Presidência, ao vigente Código de Processo Civil.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 2886/2018,

CONSIDERANDO a complexidade da matéria e possíveis implicações no cadastro nacional de eleitores,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, Grupo de Trabalho para realização de estudos e, sendo o caso, apresentação de minuta de normativo para adequar as normas internas deste Tribunal, em especial a Portaria nº 172/2010, desta Presidência, ao vigente Código de Processo Civil.

Art. 2º Designar para compor o grupo de trabalho os seguintes membros:

I Josênoel Bastos Pinto, pela Secretaria Judiciária (SJU);

II Márcia Pereira Lopes Oliveira, pela Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (SCR);

III - Marcos José Silva Santana, pela Assessoria Jurídico-Administrativa (ASJUR2);

III Mirela Rios Cruz de Jesus, pela Secretaria Especial da Presidência (SEP).

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos, pelos respectivos substitutos legais, caso ocupem cargo em comissão ou função comissionada.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Josênoel Bastos Pinto.

Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá apresentar a esta Presidência conclusão dos estudos e minuta do normativo referido no art. 1º, no prazo de 30* (trinta) dias, a contar da data da publicação desta portaria.

Salvador, 12 de julho de 2019.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 123, de 15/07/2019, p. 3.