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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11354/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bela. FERNANDA MARIA DE ARAÚJO MELLO da jurisdição eleitoral da 100ª Zona, com sede na Comarca de São Desidério.

Art. 2º Designar a Bela. RENATA GUIMARÃES DA SILVA FIRME, Juíza de Direito da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Luís Eduardo Magalhães, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 100ª Zona, com sede na Comarca de São Desidério.

Salvador, 30 de janeiro de 2019.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 019, de 31/01/2019, p. 5.